Três notícias para começar a sua semana: 14 de outubro
O TD Bank enfrenta 3 mil milhões de dólares em penalizações num acordo nos EUA
(The Wall Street Journal)
Espera-se que o TD Bank pague cerca de 3 mil milhões de dólares em penalizações e aceite restrições ao seu crescimento nos EUA como parte de um acordo com reguladores e procuradores relativamente a alegações de monitorização inadequada de lavagem de dinheiro ligada a cartéis de droga.
Segundo fontes informadas, nos termos deste acordo, prevê-se que a principal entidade reguladora do banco nos EUA, o Office of the Comptroller of the Currency, aplique um limite máximo de activos, impedindo que as operações de retalho do banco se expandam para além de um determinado nível nos EUA.
A divisão norte-americana do TD planeia declarar-se culpada de acusações criminais para responder a uma investigação do Departamento de Justiça. O Departamento de Justiça e a Financial Crimes Enforcement Network do Tesouro tencionam nomear monitores independentes para supervisionar de perto o banco e garantir o cumprimento dos acordos estabelecidos. De acordo com um informante, espera-se que o monitor do FinCEN permaneça no local por quatro anos.
Crypto.com processa SEC depois de receber ameaça legal do regulador dos EUA
(Financial Times)
A Crypto.com iniciou uma ação judicial contra a Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA (SEC), acusando a agência de exceder a sua autoridade após ter recebido um aviso da Wells, o que significa uma ação judicial iminente por alegadamente vender tokens não registados.
Com sede em Singapura, a bolsa de criptomoedas é a mais recente vítima do escrutínio da SEC. O regulador intensifica a sua perseguição aos principais actores da indústria por violarem as leis de valores mobiliários dos EUA ao oferecerem valores mobiliários não registados. Numa atitude ousada, a Crypto.com toma posição para defender o futuro do sector das criptomoedas nos Estados Unidos.
Muitos executivos e investidores da comunidade criptográfica criticaram as tácticas da SEC como “regulamentação por imposição” e apoiaram publicamente a campanha presidencial de Donald Trump, esperando que ele crie um ambiente regulamentar mais favorável às criptomoedas.
O tribunal superior do Brasil diz que X pagou multas pendentes ao banco errado
(Reuters)
Conforme relatado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, a X recentemente tratou mal um pagamento de US$ 5 milhões no Brasil, transferindo-o para um banco incorreto. Esse problema se soma a uma série de complicações que a empresa, anteriormente conhecida como Twitter, tem enfrentado no país.
No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal interditou a plataforma por não cumprir ordens de moderação de conteúdo e não nomear um representante legal localmente. Além disso, a X foi sujeita a uma pesada multa de US$ 5,2 milhões.
Embora a equipa jurídica da X tenha apresentado provas que indicavam que as multas tinham sido pagas, o tribunal esclareceu que os fundos tinham sido enviados para uma conta bancária incorrecta.
Desde então, o tribunal suspendeu a proibição de X no Brasil.
