Principais conclusões da Tax Administration 2023
Sobre as receitas líquidas e o orçamento operacional
◦ As administrações fiscais que participam na edição de 2023 da Série da Administração Fiscal da OCDE (TAS 2023) cobram receitas líquidas de 13,4 biliões de EUR e empregam cerca de 1,7 milhões de funcionários.
◦ As administrações fiscais trabalham com um orçamento operacional combinado de cerca de 95 mil milhões de EUR, equivalente a 0,7 % do total das receitas cobradas, o que reflete a sua eficiência e eficácia.
Sobre as interações em linha e as estratégias digitais
◦ Cerca de 75 % das administrações fiscais têm uma estratégia de transformação digital em vigor e, normalmente, estas têm um horizonte temporal de 3 a 5 anos.
◦ O preenchimento e o pagamento eletrónicos estão a tornar-se cada vez mais a norma e as interações em linha estão a prevalecer. De 2014 a 2021, as taxas médias de preenchimento eletrónico das declarações de IRS, IRC e IVA aumentaram significativamente - entre 17 e 20 pontos percentuais (p.p.).
Sobre Inteligência Artificial e APIs
◦ Mais de 50 % das administrações abrangidas pelo relatório estão a utilizar inteligência artificial, nomeadamente para a deteção de evasão e fraude fiscais e como parte dos processos de avaliação de riscos, e metade das administrações está a utilizar a automatização de processos robóticos, um aumento de 27,2 p.p. desde 2018.
◦ Cerca de 85% das administrações estão a criar interfaces de programação de aplicações (API) e 75% delas estão a disponibilizar as API a programadores terceiros.
