O que é a lista negra de impostos da UE?
A lista negra de impostos da UE é baseada em três critérios: Transparência, concorrência fiscal justa, e implementação do BEPS.
BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) compreende 15 Itens de Acção, cada um dos quais requer que as jurisdições empreendam várias acções que vão desde a aprovação da lei local até à troca de informações.
Há três grandes penalizações:
- As entidades com jurisdição na Lista Negra da UE não são elegíveis para financiamento por nenhuma das seguintes: o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (EFSD), o Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (EFSI), e o Mandato de Empréstimo Externo (ELM).
- Os regulamentos específicos da UE excluem ou exigem acções adicionais em nome dos países da Lista Negra da UE.
- Os Estados-Membros acordaram em sanções a aplicar a nível nacional contra as jurisdições incluídas na lista.
Lista Negra da UE (Out, 2020):
- Samoa Americana,
- Anguila,
- Barbados,
- Fiji,
- Guam,
- Palau,
- Panamá,
- Samoa,
- Trinidad e Tobago,
- Ilhas Virgens Americanas,
- Vanuatu, e
- Seychelles.
