5 tendências-chave das Estatísticas MAP 2021

Como reconhecido pelos líderes do G20, manter e reforçar a segurança fiscal é essencial para apoiar o investimento, o emprego e a expansão económica. Apesar dos enormes esforços envidados pelas administrações fiscais e pelos contribuintes para fazer avançar a agenda da segurança fiscal face às repercussões económicas de uma pandemia, este é um objectivo particularmente significativo e difícil.

O Tax Certainty Day, agora na sua quarta edição, faz parte do esforço do Fórum da OCDE sobre Administração Fiscal para alcançar um dos seus principais objectivos: a melhoria da segurança fiscal. O evento, realizado em Novembro de 2022, proporcionou aos decisores políticos fiscais, administrações fiscais, representantes empresariais e outras partes interessadas a oportunidade de avaliar a agenda da segurança fiscal e lutar por melhorias adicionais na prevenção e resolução de litígios.

A OCDE forneceu os números mais recentes do Procedimento de Acordo Mútuo (MAP), que abrange 127 jurisdições e quase todos os casos MAP a nível mundial. Estas estatísticas são uma componente da Acção Mínima 14 do BEPS e da agenda mais alargada de segurança fiscal do G20/OCDE, que visa melhorar a eficácia e oportunidade dos sistemas de resolução de litígios relacionados com impostos.

O que mostram as Estatísticas MAP 2021?

1. Foram encerrados significativamente mais casos MAP em 2021

Em 2021, foram encerrados mais de 13% de casos MAP do que em 2020, com casos de preços de transferência (+22%) e outros casos (quase +7%) a encerrarem a taxas muito mais elevadas do que em 2020. As autoridades competentes conseguiram encerrar mais casos em 2021, como resultado do aumento da utilização de reuniões virtuais, da priorização de casos mais fáceis, e do aumento da coordenação para resolver preocupações comuns que poderiam ser aplicadas a muitos casos MAP. Além disso, as jurisdições relataram que os acréscimos de pessoal e a experiência deste pessoal se reflectem agora na sua capacidade de resolver mais casos.

2. Menos casos novos em 2021

Em comparação com 2020, o número de novos casos MAP abertos em 2021 diminuiu (quase -3%) (ver tendências desde 2016). Isto deve-se a um declínio considerável no número de novos casos de preços de transferência lançados (quase -10,5%), enquanto o número de outros casos abertos cresceu (quase +4%) em comparação com 2020.

3. Os resultados permanecem geralmente positivos

Em 2021, cerca de 75% dos MAP terão fixado completamente a questão tanto para os preços de transferência como para outros casos (em comparação com 76% para os preços de transferência e 74% para outras situações em 2020). Aproximadamente 2% dos casos MAP foram resolvidos sem um acordo, uma diminuição em relação à taxa de 3% em 2020.

4. Os casos ainda levam muito tempo

Os casos MAP resolvidos em 2021 levaram em média 32 meses para casos de preços de transferência (em comparação com 35 meses em 2020) e cerca de 21 meses para outros casos (18,5 meses em 2020). Alguns países encontraram atrasos, particularmente para casos mais difíceis, e o problema da COVID-19 teve um impacto negativo na qualidade da sua comunicação com certos parceiros do tratado.

5. As autoridades competentes têm continuado a adaptar-se

Durante toda a duração da pandemia, o MAP permaneceu acessível devido aos esforços das autoridades autorizadas. Especialmente no final de 2021, as jurisdições observaram um recrudescimento na interacção do MAP com os parceiros do tratado. Além disso, enquanto as jurisdições saudaram o regresso das sessões presenciais, o uso sustentado de reuniões virtuais permitiu o avanço de casos individuais no tempo entre as reuniões presenciais. Numerosas jurisdições continuam a utilizar este método híbrido para acelerar as resoluções MAP e aumentar a eficiência e eficácia dos seus programas MAP.