Três notícias para começar a sua semana: 11 de novembro
A SEC precisa de se preparar para mais desafios regulamentares, afirma o cão de guarda da agência
(The Wall Street Journal)
De acordo com um relatório do órgão de controlo da agência, a SEC deve estabelecer um processo administrativo sólido para se preparar para o aumento das contestações legais à sua regulamentação.
O Gabinete do Inspetor-Geral da SEC, responsável pela investigação e auditoria das operações da entidade reguladora, revelou que a frequência das contestações judiciais às regras da SEC aumentou nos últimos anos. A agência pode esperar um maior escrutínio judicial na sequência da decisão do Supremo Tribunal de limitar o poder regulamentar federal através da controversa deferência Chevron.
“Em todos os nossos esforços de elaboração de normas e de outras políticas, a agência e os seus funcionários procuram sempre exercer as suas competências em conformidade com as leis aprovadas pelo Congresso e com as interpretações dessas leis pelos tribunais”, declarou uma porta-voz da SEC.
O relatório anual do inspetor-geral salientou que “a SEC manteve uma agenda significativa de elaboração de regras” sob a sua atual liderança, propondo 55 regras e concluindo 43 desde 2021.
A Rússia multa a Google com mais dinheiro do que existe em todo o mundo
(BBC)
Um tribunal russo multou a Google em dois undecilhões de rublos - um número incompreensível representado por um dois seguido de 36 zeros - por limitar o acesso aos canais dos media estatais russos no YouTube.
Em termos de dólares americanos, isto equivale a uns astronómicos 20 septilhões de dólares. Esta multa excede em muito a avaliação da Google de 2 biliões de dólares e até eclipsa o PIB global estimado em 110 biliões de dólares, segundo o Fundo Monetário Internacional.
A gravidade da coima continua a aumentar, como salienta a agência noticiosa estatal Tass. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, admitiu candidamente a enormidade da soma, afirmando que “nem sequer consegue pronunciar este número”, mas instou a direção da Google a levar o assunto a sério.
Canadá fecha escritórios do TikTok por risco de segurança nacional
(The New York Times)
O governo canadiano ordenou que a popular aplicação de vídeo TikTok, propriedade de um gigante tecnológico chinês, encerrasse os seus escritórios no país devido a preocupações de segurança nacional. No entanto, os canadianos ainda podem aceder e utilizar a aplicação, como confirmado por François-Philippe Champagne, o ministro da inovação.
Esta decisão, guiada pelas recomendações das agências de segurança e inteligência do Canadá, visa mitigar os riscos associados à ByteDance, a empresa-mãe do TikTok. O Sr. Champagne sublinhou que a legislação canadiana garante um maior controlo dos investimentos estrangeiros que possam comprometer a segurança nacional.
“Encerrar os escritórios canadianos da TikTok e destruir centenas de empregos locais bem remunerados não é do interesse de ninguém, e a ordem de encerramento de hoje fará exatamente isso”, afirmou a empresa.
