Três notícias para começar a semana: 11 de dezembro
Mali e Níger denunciam simultaneamente acordos de dupla tributação com a França
(Africanews)
Uma declaração conjunta dos regimes militares do Mali e do Níger anunciou a rejeição dos acordos de dupla tributação celebrados com o governo francês, o que contribui para a deterioração das suas relações com Paris.
Os governos dos dois países do Sahel citaram "o carácter desequilibrado destes acordos, que causam uma perda considerável de receitas para o Mali e o Níger" e "a atitude hostil persistente da França contra os nossos Estados" na sua declaração.
Segundo eles, os acordos expirarão "dentro de três meses". Os acordos dizem respeito a requisitos de registo, imposto sucessório e imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas.
Desde que os militares tomaram o poder em Bamako, em 2020, e em Niamey, em 2023, as relações do Mali e do Níger com a França têm vindo a deteriorar-se progressivamente, sendo esta denúncia o desenvolvimento mais recente. Alguns meses antes, as autoridades do Burkina Faso, outra nação saheliana invadida pelos militares em 2022, já tinham criticado o acordo fiscal com a França.
A UE adopta regras de referência em matéria de inteligência artificial
(Financial Times)
Os legisladores da UE chegaram a acordo sobre as condições para uma legislação histórica que rege a inteligência artificial, avançando com a implementação das mais rigorosas restrições ao avanço da tecnologia a nível mundial.
O comissário europeu Thierry Breton anunciou o acordo num post no X, referindo-se ao mesmo como histórico. No seu texto, afirmou que "a UE torna-se o primeiro continente a estabelecer regras claras para a utilização da IA". "O AI Act é um trampolim para as empresas e os investigadores da UE liderarem a corrida mundial da IA - é muito mais do que um simples livro de regras".
O acordo resultou de anos de debate entre parlamentares da UE e estados membros sobre como limitar a IA e, ao mesmo tempo, colocar os interesses da humanidade no centro da lei.
FINTRAC multa CIBC $950K por lapsos de AML
(Compliance News)
O Centro de Análise de Transações Financeiras e Relatórios do Canadá (FINTRAC) declarou que multou o Canadian Imperial Bank of Commerce (CIBC) em mais de 1,3 milhão de dólares canadenses (cerca de US $ 950.000) por violar a Lei de Financiamento do Terrorismo e as leis de Produto do Crime (Lavagem de Dinheiro).
O anúncio surge na sequência de uma ação comparável contra o Royal Bank of Canada tornada pública pelo FINTRAC na terça-feira. Nessa ação, o RBC foi multado em 7,5 milhões de dólares canadianos (o equivalente a cerca de 5,5 milhões de dólares).
Tal como o RBC, o CIBC também foi alvo de críticas por não ter apresentado relatórios sobre transacções suspeitas em situações em que se considerava haver uma suspeita razoável de branqueamento de capitais.
